Imobiliário
Usucapião em cartório: como regularizar o imóvel sem processo judicial
Quem tem a posse de um imóvel há anos, sem escritura, pode pedir a usucapião diretamente no cartório. Veja os prazos, os documentos e quando é preciso ir à Justiça.
Muitas famílias moram há anos em um imóvel comprado "de contrato", herdado sem inventário ou simplesmente ocupado, sem ter a escritura registrada em seu nome. A usucapião é o caminho previsto em lei para transformar essa posse prolongada em propriedade.
Desde 2016, ela pode ser feita diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, sem processo judicial, desde que não haja disputa sobre o imóvel. É a chamada usucapião extrajudicial.
Quais são os prazos
O tempo de posse exigido depende da situação. Os casos mais comuns são:
- Extraordinária: 15 anos de posse, sem necessidade de documento. O prazo cai para 10 anos se a pessoa mora no imóvel ou fez nele obras ou serviços produtivos.
- Ordinária: 10 anos, para quem tem um documento de compra (o chamado justo título) e agiu de boa-fé.
- Especial urbana: 5 anos, para imóvel urbano de até 250 m² usado como moradia, por quem não tem outro imóvel.
- Especial rural: 5 anos, para área rural de até 50 hectares que a família torna produtiva e onde mora.
- Familiar: 2 anos, para o cônjuge ou companheiro que ficou no imóvel do casal depois que o outro abandonou o lar.
Em todos os casos, a posse precisa ser contínua, sem oposição e exercida como se a pessoa fosse dona.
Cartório ou Justiça?
A usucapião em cartório costuma ser mais rápida e previsível, mas depende de não haver conflito. Se o antigo proprietário, um vizinho ou o poder público apresentar impugnação que não seja resolvida, o caso passa para a Justiça. A usucapião judicial continua sendo o caminho quando já existe disputa sobre o imóvel.
Documentos necessários
- Ata notarial, lavrada em Cartório de Notas, que registra o tempo e a forma da posse.
- Planta e memorial descritivo do imóvel, assinados por engenheiro ou arquiteto, com a anotação de responsabilidade técnica.
- Certidões negativas dos distribuidores da Justiça, em nome de quem pede e do proprietário que consta na matrícula.
- Provas da posse: contratos de compra, recibos, contas de luz e água, carnês de IPTU, fotos e declarações de vizinhos.
O pedido é obrigatoriamente apresentado por advogado.
Como funciona o procedimento
- O advogado reúne os documentos e apresenta o pedido ao Registro de Imóveis da cidade onde fica o imóvel.
- O cartório notifica o proprietário que consta na matrícula, os vizinhos de divisa e os órgãos públicos (União, Estado e Município). Quem for notificado e não responder é considerado de acordo.
- É publicado um edital, para que eventuais interessados se manifestem.
- Sem impugnação e com a documentação completa, o oficial registra a propriedade em nome de quem pediu.
Com a matrícula em seu nome, o novo proprietário pode vender, financiar, dar o imóvel em garantia e fazer o inventário sem pendências.